Termos de Compra
Versão 1 · vigente desde [DATA]
Rascunho para revisão jurídica. Redigido como ponto de partida, não como documento final. Não foi revisado por advogado e não constitui orientação jurídica. Leve a um profissional antes de publicar.
Os campos em destaque precisam ser preenchidos.
1. Quem somos
The Velune Studio, [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], atendimento por [E-MAIL] e pelo Discord.
Vendemos arquivos digitais — modelos de personagem, cabelos, roupas e acessórios — para uso no FiveM, modificação do jogo GTA V. Não temos vínculo com a Rockstar Games nem com a Cfx.re.
2. Como comprar
As vendas acontecem pelo nosso servidor no Discord. O catálogo, as prévias e o atendimento ficam lá.
- Você escolhe o item e solicita a compra pelo canal indicado.
- O pagamento é processado por [MEIO DE PAGAMENTO].
- Confirmado o pagamento, o link de download é liberado para você.
A compra se conclui com a confirmação do pagamento. Antes disso não há contrato formado.
3. Preço
Os preços são em reais e incluem os tributos aplicáveis. Podem mudar a qualquer momento, mas a alteração não afeta compras já concluídas.
Valores exibidos no site desta página têm caráter informativo; o preço válido é o apresentado no momento da compra.
4. Entrega
A entrega é digital e imediata após a confirmação do pagamento, por link no Discord.
Se a liberação automática falhar, abra um chamado — resolvemos manualmente. O prazo máximo para entrega manual é de [X] horas úteis.
Você é responsável por manter sua conta do Discord acessível para receber o arquivo.
5. Direito de arrependimento
Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras feitas fora de estabelecimento comercial — como é o caso — você tem 7 dias corridos, contados do recebimento, para desistir da compra e receber de volta o valor pago, monetariamente atualizado.
Para exercer esse direito, entre em contato pelos canais do item 1. Ao solicitar a devolução, você se compromete a apagar todas as cópias do arquivo, e a licença de uso é encerrada.
Decisão que vocês precisam tomar com apoio jurídico. A FAQ atual do site diz que não há reembolso após o download. Isso conflita com o art. 49 do CDC.
Existe discussão jurídica sobre produto digital de entrega imediata, e algumas lojas pedem renúncia expressa ao arrependimento no momento da compra — mas cláusula que simplesmente nega o direito tende a ser considerada abusiva e a cair. Redigi honrando os 7 dias por ser a posição mais defensável. Se decidirem por outro caminho, precisa ser desenhado por advogado, e a FAQ do site tem de ser corrigida junto.
6. Produto com defeito
Se o arquivo não funcionar como descrito, você tem 30 dias para reclamar, conforme o art. 26 do CDC. Corrigimos o problema ou substituímos o arquivo sem custo.
Não persistindo a correção, você pode optar pela devolução do valor pago.
Não são considerados defeito: incompatibilidade causada por atualização do FiveM ou do GTA V, conflito com mods de terceiros, recusa do administrador do servidor em instalar o arquivo, ou configuração específica da sua máquina.
7. Suporte e atualizações
O suporte é feito por chamado no Discord. As atualizações que publicarmos para um arquivo que você comprou são gratuitas.
Não garantimos suporte por prazo indeterminado a arquivos descontinuados, mas avisaremos com antecedência caso algum item saia de manutenção.
8. Encomendas exclusivas
Peças sob encomenda seguem orçamento e prazo acordados por escrito antes do início do trabalho. Cada encomenda observa:
- sinal de [X]% para início, e saldo na entrega;
- até [X] rodadas de ajuste incluídas no valor;
- a cláusula de exclusividade descrita na Licença de Uso.
Cancelamento após o início do trabalho observa o disposto no orçamento aceito.
9. Uso do conteúdo
O que você pode e não pode fazer com o arquivo está na Licença de Uso, que é parte integrante destes Termos.
10. Alterações
Podemos alterar estes Termos. As condições aplicáveis à sua compra são as vigentes na data em que ela foi concluída.
11. Foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC.