Licença de Uso
Versão 1 · vigente desde [DATA]
Rascunho para revisão jurídica. Este texto foi redigido como ponto de partida, não como documento final. Ele não foi revisado por advogado e não constitui orientação jurídica. Leve-o a um profissional antes de publicar — principalmente as partes sobre rescisão e retenção de valores.
Os campos em destaque precisam ser preenchidos.
1. Do que trata este documento
Esta licença rege o uso dos arquivos digitais (modelos de personagem, cabelos, roupas e acessórios para FiveM) criados e vendidos pelo The Velune Studio, inscrito no CNPJ [CNPJ], aqui chamado apenas de estúdio.
Ao comprar e baixar qualquer arquivo, você concorda com as condições abaixo. Se não concordar com alguma delas, não conclua a compra.
2. O que você recebe
Você não compra o arquivo: você compra uma licença de uso dele. A diferença é importante e define tudo o que vem a seguir.
A licença concedida é:
- pessoal — vale para você, o comprador identificado no momento da compra;
- não exclusiva — o mesmo arquivo pode ser licenciado a outras pessoas, salvo nas encomendas exclusivas descritas no item 6;
- intransferível — não pode ser vendida, cedida, emprestada ou herdada por outra conta;
- por prazo indeterminado — não expira, mas pode ser encerrada nas hipóteses do item 7.
A titularidade dos direitos autorais sobre o arquivo permanece integralmente com o estúdio.
3. O que você pode fazer
- Usar o arquivo no seu personagem, nos servidores de FiveM em que você joga.
- Entregar o arquivo ao administrador do servidor com a finalidade única de instalá-lo para você. O administrador não recebe licença própria e não pode disponibilizar o conteúdo a outros jogadores.
- Gravar, transmitir ao vivo e publicar vídeos e imagens em que o conteúdo apareça em uso, inclusive em canais monetizados.
- Solicitar suporte e receber as atualizações que o estúdio publicar para aquele arquivo.
4. O que você não pode fazer
- Revender, alugar ou sublicenciar o arquivo, no todo ou em parte.
- Redistribuir de qualquer forma: enviar a terceiros, publicar em servidores, fóruns, nuvens, grupos ou repositórios, ainda que gratuitamente.
- Incluir o conteúdo em pacotes, coletâneas ou bases distribuídas a outras pessoas.
- Disponibilizar o arquivo para uso de outros jogadores no servidor, ainda que sem cobrar.
- Alterar, remover ou ocultar marcas, assinaturas ou metadados de autoria.
- Usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.
- Usar o conteúdo em material que envolva ódio, discriminação ou conteúdo ilegal.
Modificar o arquivo para uso próprio é permitido. O resultado da modificação continua submetido a esta licença e também não pode ser distribuído.
5. Instalação no servidor
Os arquivos são recursos de stream e a instalação é feita do lado do servidor. Isso significa que quem administra o servidor precisa adicionar o arquivo para que ele funcione — o estúdio não tem controle sobre essa etapa e não pode garantir que um servidor específico aceite o conteúdo.
A recusa do servidor em instalar o arquivo não caracteriza defeito do produto.
6. Encomendas exclusivas
Nas peças feitas sob encomenda com cláusula de exclusividade, o estúdio se compromete a não vender, licenciar ou reaproveitar aquele modelo para terceiros.
A exclusividade abrange o modelo entregue. Não abrange técnicas, bases, texturas genéricas ou elementos reutilizáveis empregados na sua confecção, que permanecem à disposição do estúdio.
O prazo de exclusividade é [PERMANENTE OU X MESES].
7. Violação e encerramento
A prática de qualquer conduta do item 4 encerra automaticamente esta licença, sem aviso prévio. Encerrada a licença, você deve apagar todas as cópias do arquivo.
O estúdio poderá ainda, a seu critério, recusar vendas futuras à mesma pessoa e remover seu acesso aos canais de atendimento.
Ponto que exige atenção jurídica. Rescisão automática sem restituição de valores é cláusula que costuma ser questionada, sobretudo em relação de consumo. Discutam com um advogado se vale prever devolução proporcional, notificação prévia ou outra formulação — como está, há risco de a cláusula ser considerada abusiva e cair inteira.
O encerramento não impede o estúdio de buscar reparação pelos danos causados, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
8. Garantia e limites
O estúdio garante que o arquivo funciona conforme descrito na sua página de venda. Se apresentar defeito, corrigimos ou substituímos sem custo — veja os Termos de Compra.
O estúdio não responde por incompatibilidades decorrentes de alterações no FiveM, no GTA V, em mods de terceiros ou na configuração específica de um servidor.
9. Alterações
Esta licença pode ser alterada para vendas futuras. As condições que valem para você são as vigentes na data da sua compra, e você pode solicitar essa versão pelos canais de atendimento.
10. Contato
Dúvidas sobre esta licença: [E-MAIL DE CONTATO] ou pelo nosso Discord.